A ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico publicou no Diário Oficial da União de 21 de janeiro a Consulta Pública 002/2022 para permitir a participação da sociedade e receber contribuições para definir os assuntos relacionados aos recursos hídricos que farão parte da Agenda Regulatória 2022-2023. Esse documento é um instrumento de gestão que indica os temas que serão prioritários na pauta de regulamentação. O período de contribuição começou às 9 horas do dia 24 de janeiro, e o encerramento será no dia 9 de março, às 18 horas.

O objetivo da consulta é aprimorar continuamente o processo normativo da ANA, aumentar a transparência e previsibilidade perante a sociedade e direcionar os esforços de normatização das áreas técnicas.  Para participar e ter acesso ao material de apoio, o interessado deve acessar o link: www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social.

Para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos da ANA, foram propostos temas com os seguintes eixos temáticos: Regulação de Uso e Operação de Reservatórios, Segurança de Barragens, Regulação de Serviços, Fiscalização, Monitoramento Hidrológico, Planejamento e Informação de Recursos Hídricos e Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).