O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, prorrogou o prazo da consulta pública nº 3, sobre a atualização do anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017. A norma define os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para o consumo humano e seu padrão de potabilidade.

O prazo foi prorrogado por mais 60 dias, a contar do dia 4 de abril de 2020, em virtude da pandemia do coronavírus. A revisão da norma foi realizada por um grupo de trabalho consultivo, composto por instituições que atuam com a qualidade da água para o consumo humano, pesquisadores e colaboradores.

A minuta da norma e o documento com a contextualização sobre o processo de revisão estão disponíveis no site do Ministério da Saúde: https://bit.ly/2yQ4hRR.



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