O Brasil vive um momento determinante para a universalização do acesso à água e à coleta e ao tratamento de esgotos. Entre 2027 e 2030, deverá ser realizado grande parte dos investimentos necessários para cumprir as metas do marco legal do saneamento e assegurar a cobertura universal dos serviços até 2033.

O período do próximo Governo Federal será decisivo para a execução desses investimentos. É nesse cenário que o ITB - Instituto Trata Brasil, a ASFAMAS - Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento, a AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, a ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e a ABCON - Associação Brasileira das Empresas de Saneamento submetem ao novo governo um conjunto de propostas para contribuir para a universalização do saneamento básico no país.

Entre os pontos mais sensíveis do documento está a tarifa social. As entidades defendem a criação de uma fonte de custeio federal específica para a TSAE - Tarifa Social de Água e Esgoto, prevista em lei, mas ainda sem recurso garantido.

O Marco Legal do Saneamento estabeleceu para 2033 as metas de atendimento de 99% da população com água tratada e de 90% com coleta e tratamento de esgoto. Para contribuir com seu cumprimento, as cinco entidades organizaram 15 propostas em seis blocos temáticos.

As medidas incluem maior segurança jurídica e fortalecimento da ANA; ampliação do crédito, com melhores condições do FGTS, financiamento verde e estabilidade para debêntures incentivadas e de infraestrutura; e maior agilidade na aprovação e liberação de recursos, inclusive com a redução para menos de 12 meses do prazo de contratação de operações com organismos multilaterais.

Na área tributária, as entidades defendem redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS para o saneamento, custeio federal da Tarifa Social de Água e Esgoto e flexibilização de penalidades durante a transição da Reforma Tributária. As propostas incluem ainda a modernização do Plansab, a retomada do Programa Nacional de Saneamento Rural, o aprimoramento dos dados setoriais e medidas para formação e valorização dos profissionais do setor.