O Governo de São Paulo atualizou, após cerca de duas décadas, as regras de penalização para infrações ambientais, tornando mais rigorosas as multas para empreendimentos que causam maior impacto ao meio ambiente. A medida é acompanhada pelo fortalecimento da fiscalização da Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, com ampliação das equipes, investimentos em tecnologia e monitoramento dos recursos hídricos por inteligência artificial e imagens de satélite.

Com as mudanças, as multas para infrações graves podem ultrapassar R$ 10 milhões. Em casos de grandes lançamentos de efluentes, os valores podem ser multiplicados em até 25 vezes, enquanto empreendimentos com baixa eficiência em seus sistemas de tratamento podem receber penalidades até três vezes maiores, conforme a nova regulamentação.

O reforço da fiscalização também incluiu a ampliação de 17% do quadro de empregados da Cetesb, com a contratação de 284 profissionais para atuar nas áreas de fiscalização, monitoramento, licenciamento e controle ambiental. Desde 2023, mais de R$ 43 milhões foram destinados à modernização das atividades da companhia, incluindo aquisição de equipamentos e incorporação de novas ferramentas tecnológicas.

Nesse período, a Cetesb registrou mais de 19,4 mil infrações ambientais e aplicou aproximadamente 7 mil multas em todo o Estado. A fiscalização passou a adotar planejamento baseado em análise de risco, priorizando empreendimentos com maior potencial poluidor e realizando cerca de 200 inspeções mensais.

Na área de recursos hídricos, a companhia implantou um sistema de monitoramento baseado em inteligência artificial e imagens de satélite, considerado pioneiro entre os órgãos ambientais brasileiros. A plataforma acompanha aproximadamente 1000 quilômetros de rios e reservatórios paulistas, permitindo identificar alterações na qualidade da água, apoiar as ações de fiscalização e subsidiar a aplicação de penalidades quando constatadas irregularidades. O sistema também passou a monitorar a balneabilidade de praias de água doce na bacia do Rio Tietê.

Segundo a Cetesb, o fortalecimento da fiscalização ocorre paralelamente aos investimentos em saneamento e já apresenta reflexos nos indicadores ambientais. Entre 2024 e 2026, a carga de poluição transportada pelo Rio Tietê foi reduzida em 21%, enquanto 14 dos 30 rios e córregos monitorados apresentaram melhora na qualidade da água. No Rio Pinheiros, a concentração de matéria orgânica também registrou queda em diferentes trechos monitorados, reforçando os resultados das ações integradas de controle da poluição e recuperação dos corpos hídricos.