Instituições públicas e privadas de todo o país têm até 22 de junho de 2026 para se inscrever no chamamento público da ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que busca reconhecer programas e projetos de conservação de água e solo no âmbito do Programa Produtor de Água. A iniciativa é voltada a ações de preservação dos recursos hídricos, especialmente em áreas rurais.

A iniciativa tem como objetivo ampliar e dar visibilidade a ações que contribuam para a revitalização de bacias hidrográficas, incentivando boas práticas agropecuárias e a recuperação de áreas de preservação. O reconhecimento não prevê repasse de recursos financeiros, mas permite que os projetos passem a integrar o portfólio do programa, o que pode facilitar o acesso a parcerias, capacitações e eventuais apoios futuros.

Podem participar instituições de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, desde que estejam à frente de programas ou projetos voltados à conservação de água e solo. Para se inscrever, a entidade responsável deve preencher formulário eletrônico disponível em https://forms.office.com/r/6fYyjsYs4D, além de assinar o Termo de Adesão e encaminhar a documentação exigida para o e-mail produtordeagua@ana.gov.br, com a identificação do projeto no assunto da mensagem. Cada inscrição deve corresponder a um único programa ou projeto, salvo em situações específicas em que iniciativas integradas em uma mesma bacia possam ser apresentadas de forma conjunta.

Para obter o reconhecimento, os projetos precisam atender a critérios técnicos definidos pela ANA. Entre os requisitos obrigatórios estão a adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento, a existência de diagnóstico socioambiental prévio, a atuação em propriedades rurais e a adesão voluntária de produtores, além da implementação de ações de conservação de água e solo ou de saneamento rural. Também é necessário que o projeto esteja em fase de execução, com resultados ao menos parcialmente comprovados. Além disso, as iniciativas devem atender a pelo menos três critérios adicionais, como a existência de parcerias institucionais, o uso de mecanismos como o pagamento por serviços ambientais, a realização de ações de educação ambiental e a adoção de estratégias de monitoramento e comunicação de resultados.

Após o encerramento das inscrições, a ANA terá até 60 dias para divulgar o resultado preliminar. As instituições que não concordarem com a avaliação poderão apresentar recurso no prazo de 10 dias, que será analisado pela Agência em até 30 dias. O resultado será publicado posteriormente no site da ANA e comunicado diretamente aos participantes.

A participação no chamamento é gratuita, e dúvidas ou pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados para o e-mail produtordeagua@ana.gov.br. Desde 2001, o Programa Produtor de Água busca contribuir com a segurança hídrica por meio do apoio a projetos locais que induzam a adoção de práticas de conservação de água e solo no meio rural, tendo a microbacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão. O Programa é implementado a partir do apoio institucional, técnico e financeiro da ANA a projetos locais, os quais são desenvolvidos por um conjunto de parceiros interessados em resolver as questões que colocam em risco a segurança hídrica de uma determinada microbacia.

Sua metodologia incentiva a formação de estruturas locais de governança compostas por instituições que atuam no território – associação de produtores rurais, poder público municipal e estadual, comitês de bacias hidrográficas (CBHs), organizações não governamentais (ONGs), companhias de abastecimento, outros usuários de água e demais interessados.