A SP Águas, Agência de Águas do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, lançou no dia 6 de junho a consulta pública sobre o Protocolo de Escassez Hídrica. A consulta pública ficará aberta até o dia 6 de julho de 2025.

O Protocolo de Escassez Hídrica é uma ferramenta projetada para antecipar, reduzir e mitigar os impactos de períodos de seca e baixa disponibilidade de água no estado. Sua estrutura baseia-se em três pilares fundamentais – monitoramento e alertas precoces, avaliação de vulnerabilidade e risco e medidas de contingência – e define cinco níveis de severidade, do E0 (normalidade) ao E4 (emergência), estabelecendo ações claras para cada cenário.

Para isso, os dados de pluviometria (chuva) e fluviometria (nível dos cursos d’água) levantados pela SP Águas serão cruzados com as particularidades de cada município, a fim de priorizar o abastecimento humano, o fornecimento de água para os animais e, em seguida, a manutenção das atividades econômicas.

A necessidade do protocolo é evidenciada pelo intervalo cada vez menor entre eventos climáticos extremos. Em uma análise da série histórica das temporadas de chuvas, iniciada no verão de 1993/1994, houve precipitação abaixo da média em 12 ocasiões. Destas, metade ocorreu entre 2013/2014 e 2023/2024, e as outras seis nos 20 anos anteriores.

Esse instrumento inédito permitirá à SP Águas e aos diversos setores envolvidos tomar decisões mais assertivas sobre a concessão de novas outorgas de uso da água, a priorização do abastecimento humano e a intensificação da fiscalização em momentos de crise, garantindo o uso racional e sustentável dos recursos hídricos.
A SP Águas convida cidadãos, especialistas, representantes de setores produtivos e a sociedade civil a analisar o protocolo e enviar suas contribuições. A participação ativa da comunidade é fundamental para a adaptação do estado aos desafios das mudanças climáticas e para a garantia da segurança hídrica no futuro.
O documento completo e as instruções para participar da consulta pública estão disponíveis no site: https://consultapublica.spaguas.sp.gov.br.