A ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico passou a transmitir reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada. Qualquer pessoa com acesso à Internet poderá acompanhar o encontro ao vivo pelo canal da ANA no YouTube www.youtube.com/anagovbr. Nesse tipo de reunião, os cinco diretores decidem matérias que envolvem os interesses de agentes econômicos e usuários de recursos hídricos e saneamento básico, empreendedores de barragens de acumulação de água, além de entes do SIMREH - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, do qual a ANA faz parte.

As reuniões deliberativas da Diretoria da ANA costumam acontecer semanalmente às segundas-feiras, sendo que a Agência divulga suas pautas no site institucional com pelo menos três dias úteis de antecedência. No caso de matérias urgentes e relevantes, a critério da diretora-presidente, o prazo de três dias úteis não se aplica e esses temas poderão ser deliberados mesmo assim. 

Segundo a Resolução ANA 38/2020, que entrou em vigor em 26 de setembro, as reuniões deliberativas devem acontecer com pelo menos três diretores presencial ou remotamente, entre eles a diretora-presidente ou seu substituto legal. Durante esses encontros, os diretores podem fazer pedido de vista e podem decidir retirar um tema de pauta.

A Resolução também prevê a sustentação oral, que é o espaço conferido à parte que se declarar interessada numa determinada deliberação. Para tanto, é preciso fazer a solicitação previamente, por meio de formulário até as 17h do dia útil anterior à reunião deliberativa. Após o relato da matéria, o interessado terá até 15 minutos para realizar a sustentação, sendo que o mesmo tempo será dado para a manifestação de terceiros interessados no tema em questão.

Atualmente a Diretoria Colegiada da ANA é composta pela diretora-presidente, Christianne Dias; pelos diretores Marcelo Cruz, Oscar Cordeiro Netto e Ricardo Andrade; e pelo diretor interino Rodrigo Flecha.

Entre as decisões tomadas nas reuniões deliberativas, estão a emissão ou revogação de outorgas de direito de uso de recursos hídricos, regras de uso das águas de sistemas específicos, emissão de DRDH - Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para aproveitamentos hidrelétricos, normas de referência para o setor de saneamento, Plano de Gestão Anual do Projeto de Integração do São Francisco, entre outros temas que envolvem as águas de domínio da União – transfronteiriças, interestaduais e reservatórios federais.



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