O setor de saneamento tem sido cada vez mais claro no seu posicionamento: “Reforma tributária sim. Aumento da conta de água não”. A discussão se aproximou dos senadores no dia 26 de setembro com a realização do seminário “Diálogos Tributários – Reforma Tributária e Saneamento Básico”, promovido pelo IAT - Instituto de Aplicação do Tributo.

Participaram do evento o senador Eduardo Braga (MDB), relator da Reforma Tributária no Senado Federal, e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), que foi o relator da PEC 45/19 na Câmara dos Deputados. Também compuseram a mesa de debates os senadores Eduardo Gomes (PL), Vanderlan Cardoso (PSD) e Randolfe Rodrigues (sem partido), além do ministro das Cidades Jader Barbalho Filho.

O senador Eduardo Gomes (foto) defendeu que o saneamento é uma questão de saúde para o país. “O Congresso avança muito quando aprova boa legislação. Mas avança muito mais quando consegue evitar alguma distorção ou alguma matéria que virá prejudicar a população brasileira. Saneamento é saúde. A gente tem que através dessa emenda (constitucional da reforma) ter uma compreensão objetiva de tornar o tema unicameral, defender a neutralidade para avançar”, discursou sobre a importância de manter a atual carga tributária sobre o setor de saneamento sem que ocorra uma elevação.

Para o parlamentar, o Senado e a Câmara devem dialogar e juntos trabalharem para alterar o texto que está atualmente em discussão. “É preciso de um trabalho em conjunto. Vamos ter orgulho de saber que, depois de tantos anos, a gente vai sair com a aprovação da Reforma Tributária”, declarou.

Foi divulgado no seminário estudo inédito da ABCON SINDCON (entidade que congrega as operadoras privadas do saneamento) e da AESBE (entidade que congrega as estaduais do saneamento). Simulações demonstram que o texto atual da Reforma Tributária resulta em significativo aumento da carga de saneamento. A entidade busca alíquotas iguais às aplicadas no setor de saúde, pois entende que o saneamento é saúde. Documento do Ministério da Fazenda indica que o futuro IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) pode contar com uma alíquota de 27%. A incidência de tributos sobre o setor do saneamento, caso isto se confirme, sofreria uma elevação de 56%. E além do impacto no nível de investimentos das empresas, a tarifa de água e de esgoto pode ficar 18% mais cara.

“O setor de saneamento, após o evento de hoje, passar a ser reconhecido como um setor importante a ser considerado de forma particular na Reforma Tributária que vem sendo discutida no Congresso Nacional. Deputados e senadores reconheceram a relevância de não limitar, seja pela carga tributária ou por mais imposições democráticas, o ritmo de investimento no setor de saneamento”, afirmou Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON SINDCON, após o encerramento do seminário. “Fazer saneamento no país é primordial e prioritário. A reforma não pode aumentar a conta d'água, não pode desequilibrar os contratos e precisa manter o bom momento que o setor vive no desenvolvimento de projetos”, ressaltou.