A Diretoria Colegiada da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico atualizou o calendário do Eixo Temático 5 – Normas de Referência da Agenda Regulatória para 2021-2023. Para esse período é prevista a elaboração de 19 normas de referência para o setor de saneamento, o que inclui o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem de águas pluviais urbanas e manejo de resíduos sólidos.

A atualização dos prazos para elaboração e edição das normas de referência pela ANA será publicada no Diário Oficial da União e se faz necessária para adequar a capacidade da força de trabalho e a disponibilidade orçamentária. Nesse sentido, a agência já solicitou o reforço de pessoal e orçamentário junto ao Ministério da Economia, tendo sido atendida até o momento somente na criação de 26 cargos comissionados para estruturação de setores para atuarem no tema.

Em sua 816ª Reunião Deliberativa, em 1º de março, a Diretoria Colegiada da ANA discutiu o Eixo Temático 5 – Normas de Referência para o Saneamento Básico no contexto da agenda regulatória. Na ocasião, a proposta foi aprovada por unanimidade. Sua implementação ficou condicionada a quatro fatores: autorização de concurso público para a ANA, movimentação de pessoal em número adequado para funcionamento dos processos referentes ao saneamento, inserção de R$ 10 milhões na PLOA - Proposta de Lei Orçamentária Anual para despesas relacionadas à atribuição regulatória para o setor de saneamento básico e a criação dos cargos comissionados para a estruturação de setores para atuarem no tema.

As principais modificações da agenda são o aumento do prazo médio para elaboração das normas de referência, que passaram de seis para 12 meses, mudança adotada a partir da experiência de elaboração da primeira norma, e a inclusão do ano de 2023 no horizonte de planejamento da agenda, de forma a já deixar ajustada aos prazos da agenda regulatória da ANA para os demais eixos de atuação, além do saneamento básico.

O calendário pode ser acessado no link: https://bit.ly/3lv2GqB.



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