A ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico está elaborando uma resolução que vai estabelecer parâmetros de captação de água e lançamento de efluentes em corpos hídricos de domínio da União (interestaduais) na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul para exigir dos usuários tanto o monitoramento dos usos do recurso quanto o envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) para a agência. Nesse sentido, a instituição realizará uma consulta pública sobre o tema até o dia 30 de abril, por meio da página https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/98.

Com a nova resolução, a agência busca aperfeiçoar o controle dos usos de recursos hídricos por intermédio da DAURH, a partir do foco no monitoramento dos usos com maior impacto na disponibilidade hídrica da bacia do rio Paraíba do Sul, em termos de captação de recursos hídricos e carga orgânica presente nos efluentes lançados. Como a proposta da ANA também prevê o controle da carga orgânica lançada na bacia hidrográfica, além das vazões despejadas, as novas regras visam melhorar a qualidade da água dos rios da região e o consequente aumento da disponibilidade hídrica.

A bacia do Paraíba do Sul abrange uma área de aproximadamente 57 mil km² em trechos de Minas Gerais (37%), Rio de Janeiro (39%) e São Paulo (24%). Cerca de 5,5 milhões de habitantes residem na região, sendo 1,8 milhão em 39 municípios paulistas; 2,4 milhões em 57 municípios fluminenses; e 1,3 milhão em 88 municípios mineiros.

Como a bacia do Paraíba do Sul é muito urbanizada, os usos predominantes da água são para abastecimento público, esgotamento sanitário e industrial. Com isso, a qualidade da água de seus rios é impactada sobretudo em função do lançamento de esgotos. Além disso, a bacia tem importante papel no abastecimento das duas maiores regiões metropolitanas do Brasil: Rio de Janeiro e São Paulo.