A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) de São Paulo integrou ao GeoSampa mapeamento inédito com três camadas sobre licenciamento ambiental: Termo de Compromisso Ambiental (TCA) - Local da Intervenção; Licença Ambiental Industrial; e Área Contaminada e Reabilitada.

A ferramenta permite a disponibilização de informações georreferenciadas pela SVMA, que auxiliará na transparência de documentos emitidos pela Coordenação de Licenciamento Ambiental/SVMA para o público em geral. O serviço serve também como recurso de análise para o planejamento e fiscalização ambiental no município de São Paulo.

Até o momento, a Coordenação de Licenciamento Ambiental (CLA) e o Grupo Técnico de Georreferenciamento (GTGEO) já disponibilizou ao GeoSampa o mapeamento de 1992 TCAs, 624 áreas contaminadas e reabilitadas e 1103 licenças ambientais (industriais), totalizando 3719 informações georreferenciadas. Essas informações foram mapeadas através de acordos com o IPTU/SQL, INCRA, Ortofoto 2016/2017, imagens orbitais do Google Earth e plantas georreferenciadas nos respectivos processos.

Todas as informações são extraídas da plataforma GeoAmbiental, ferramenta criada pela SVMA onde são desenvolvidas aplicações que trabalham as informações coletadas internamente, sejam georreferenciadas ou não, e que, ao atingirem grau de maturação necessária, são liberadas para interação com o GeoSampa. O GeoAmbiental atualiza as camadas semanalmente no GeoSampa.

● Termo de Compromisso Ambiental (TCA) – Local da intervenção: traz informações de número de TCAs, processos, identificação do interessado, número de cortes autorizados por árvores nativas, exóticas ou invasoras, árvores a serem compensadas, depósitos no Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, data de recebimento, etc. O mapeamento abrange TCAs com extratos publicados em Diário Oficial da Cidade desde 2015.

● Licença Ambiental Industrial: contempla informações sobre a razão social, o CNAE, validade da licença, horário de funcionamento, área ocupada e tipo de licença. Nesta camada é possível baixar o espelho da licença em PDF. Essas licenças também incluem as atividades de queima de combustíveis por hotéis, motéis e apart-hotéis, deferidas na SVMA. Todas as licenças industriais expedidas pelo GTAIND foram mapeadas.

● Área Contaminada e Reabilitada: possui informações sobre intervenção, contaminante, restrição, uso anterior, uso pretendido, etc. Esse mapeamento abrange todas as áreas contaminadas e reabilitadas gerenciadas pela SVMA.

O GeoSampa é o portal que, seguindo as diretrizes do Plano Diretor Estratégico, reúne dados georreferenciados sobre a cidade de São Paulo, dentre eles, aproximadamente 12 mil equipamentos urbanos, rede de transporte público, mapas geotécnicos e importantes dados sobre a população, como densidade demográfica e vulnerabilidade social. O portal, mantido pela SMUL, é coordenado pelo Departamento de Produção e Análise de Informação (Deinfo) e desenvolvido pela Prodam - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo.