Presente nesta quarta-feira (24/5) na abertura do 14º Encontro Nacional da Abrint - Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações, em São Paulo, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou que será publicada na próxima semana uma portaria interministerial com diretrizes para criação de uma política pública que disciplinará o compartilhamento de postes entre o setor elétrico e de telecomunicações.

Em conjunto com o MME - Ministério de Minas e Energia, a portaria, segundo o ministro, complementará as decisões da revisão da resolução conjunta (RC4) da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica e da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, que trata de compartilhamento dos postes e cujos trabalhos estão em fase final.

“Sabemos das dificuldades de negociação com as distribuidoras, os preços elevados e não isonômicos, que geraram informalidade e ocupação desordenada dos postes. É um problema histórico do setor e queremos entregar uma solução o mais rápido possível”, disse o ministro.

A ideia da portaria, explicou, nasceu de recente reunião com o ministro do MME, Alexandre Silveira, e representantes da Aneel e Anatel, onde ficou acordada a necessidade de criação de política pública, no caso a portaria interministerial.

Fundo garantidor

O ministro Juscelino Filho também destacou em seu discurso operação para aumentar o acesso de PPPs - pequenos provedores de Internet a recursos do FUST - Fundo para a Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que neste ano tem disponível R$ 2 bilhões para projetos de conectividade.

Por conta da dificuldade de apresentação de garantias pelas PPPs para obter financiamentos de infraestrutura, disse o ministro, o MCom apresentou em abril e teve aprovada carta-consulta pela Cofiex - Comissão de Financiamentos Externos, do Ministério do Planejamento, que autorizou a tomada de empréstimo de US$ 100 milhões junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento.

O valor obtido pelo FUST foi repassado ao BNDES, que administrará os recursos como um mecanismo garantidor que permitirá às PPPs obterem financiamento de bancos públicos e privados para seus projetos, com prioridade os que atendam às metas de universalização do FUST.

PPPs em ascensão

A facilidade de acesso ao crédito, com os recursos garantidores do BID, deve ajudar a acelerar ainda mais o crescimento na participação dos PPPs no Brasil.

Segundo dados apresentados também durante a abertura do Encontro da Abrint pelo conselheiro e vice-presidente da Anatel, Moisés Moreira, referentes a março de 2023, os acessos de banda larga fixa, promovidos pelos pequenos e médios provedores de Internet, já representam 51% do total no país.

Além disso, revelou ainda o conselheiro, enquanto o crescimento do acesso à banda larga fixa, considerando grandes e pequenos, foi de 7,8% em 2022, com o recorte apenas considerando os pequenos o crescimento foi de 16,5%, ou seja, quase 23 milhões de acessos.