A consultoria LCA divulgou um estudo econômico acerca da eventual retomada da cobrança pelo direito de passagem em obras públicas para infraestrutura de telecomunicações, em discussão no STF - Supremo Tribunal Federal, que encarece oferta do serviço, reduz volume de investimentos e freia ritmo de expansão da infraestrutura e de adoção de novas tecnologias, como o 5G e IoT - Internet das Coisas.

“A importância da conectividade e das telecomunicações para o desenvolvimento socioeconômico e para o dia a dia das pessoas ficou evidente com a pandemia da Covid-19, em que várias atividades passaram a ser feitas remotamente, pela Internet. Nesse sentido, a expansão da banda larga deve ser incentivada, especialmente para corrigir desigualdades regionais”, avaliou Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital, a nova marca do SindiTelebrasil.

No caso do 4G, o estudo mostra uma diferença de 66,5% na densidade de acesso (que mede o número de celulares a cada grupo de 100 habitantes) entre o estado com maior índice e o último. Na banda larga fixa, a diferença sobe para 420%.

A oferta dos serviços, em especial quando se trata de regiões ainda não atendidas e distantes dos grandes centros urbanos, requer investimentos elevados para construção da rede de telecomunicações, diz o documento. Neste contexto, a cobrança do direito de passagem encarece a oferta do serviço e o preço ao consumidor final. Estudos indicam que um aumento de 10% no preço da banda larga pode reduzir a demanda pelo serviço entre 6,18% e 34,2%.

Por outro lado, a expansão dos serviços pode estimular a diminuição das desigualdades. “A LCA estimou que uma redução parcial das disparidades regionais geraria no curto prazo cerca de R$ 13,8 bilhões a mais de PIB, 198 mil empregos, R$ 4 bilhões de impostos e R$ 4,3 bilhões de massa salarial”, diz a pesquisa.

A LCA conclui ainda que a menor penetração dos serviços de telecomunicações impede ganhos socioeconômicos importantes derivados da inclusão digital, do avanço tecnológico em áreas como saúde e educação e do aumento de produtividade nos setores econômicos por meio de tecnologias avançadas como o 5G e a IoT.

Entidades do setor de Internet e telecom defendem a manutenção da gratuidade do direito de passagem para essa infraestrutura, como as redes de fibras ópticas, que serão essenciais para a implantação do 5G no país. Juntas, a Conexis Brasil Digital, Abrint – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, Abrintel – Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações, Associação Neo, ConTIC, Febratel – Federação Brasileira de Telecomunicações, Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática, Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática, e a Telcomp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, divulgaram posicionamento em que mostram preocupação com os impactos negativos que a volta da cobrança pode causar, e anexaram ao processo o estudo econômico que aponta os impactos negativos.

“A cobrança do direito de passagem vai na contramão da política nacional de telecomunicações, pois encarece a oferta e dificulta o acesso, notoriamente em regiões de perfil de renda mais reduzido”, diz o documento, lembrando que a gratuidade foi assegurada na Lei Geral de Antenas e no decreto presidencial que a regulamentou, exatamente por considerar a essencialidade dos serviços de telecom.